O Supremo Tribunal Federal decide por maioria que cabe ao Presidente da República conceder ou negar a extradição de estrangeiros e brasileiros, feitas por paises estrangeiros. Segundo o Supremo, o Presidente da República tem a faculdade discricionária frente ao dever moral e o respeito a Constituição Federal, e as leis convencionais, e os tratados internacionais.
A maioria dos ministros entendeu que, mesmo depois de o STF acolher o pedido de extradição feito pela Itália, o tratado bilateral de extradição assinado pelos dois países dá ao presidente o direito de se negar a entregá-lo, desde que demonstre que há razões para isso. A perseguição política é uma delas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário